Curso de Direito Administrativo
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Descrição
Aborda os princípios da administração pública, seus atos, os agentes públicos, os processos licitatórios, contratos, processos administrativos e muito mais.Se você gostou desse curso vai gostar também do Curso de Direito Processual Penal, Direito Processual Civil - Novo CPC, e Direito Civil.
Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.
Tópicos
- Introdução ao Direito Administrativo
- Fontes do Direito Administrativo
- Relação com outros Ramos do Direito
- Princípios Expressos do Direito Administrativo
- Exceção do Princípio da Estrita Legalidade
- Princípios Implícitos do Direito Administrativo
- Organização da Administração Pública
- Administração Pública Indireta
- Sistema “S”
- Classificação dos Agentes Públicos
- Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
- Responsabilidades dos Agentes Públicos
- Conceitos dos Atos Administrativos
- Atributos e Elementos dos Atos Administrativos
- Vícios dos Atos Administrativos
- Classificação dos Atos Administrativos
- Eficácia dos Atos Administrativos
- Espécies de Atos Administrativos
- Extinção dos Atos Administrativos
- Retirada dos Atos Administrativos
- Diferenças Entre Tipos de Retirada
- Conceito e Objetivo da Licitação Pública
- Obrigatoriedade e Procedimentos da Licitação Pública
- Prazos do Edital e Novos Sistemas
- Anulação, Revogação e Recursos
- Legislação Específica da Licitação
- Princípios Específicos da Licitação
- Princípios do Serviço Público
- Fases e Modalidades Licitatórias
- Pregão e Critérios de Julgamento
- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Características dos Contratos Administrativos
- Cláusulas Essenciais e Exorbitantes dos Contratos Administrativos
- Inexecução e Rescisão dos Contratos Administrativos
- Poderes Públicos
- Poder de Polícia
- Controle da Administração Pública – Administrativo
- Controle da Administração Pública - Judicial
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Classificação e Características dos Bens Públicos
- Alienação e Uso dos Bens Públicos
- Espécies de Bens Públicos
Professor
Karin Pfannemüller Gomes
Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.
