TTI - M2- LICENCIAMENTO E DIREITO AMBIENTAL

Conteúdo do curso

• 1 Capítulo 1
• Aula 1: Conceito de direito ambiental
• Aula 2: Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
• Aula 3: Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
• Aula 4: Princípios da prevenção e/ou da precaução
• Aula 5: Princípio da informação
• Aula 6: Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
• Aula 7: Princípio da função socioambiental da propriedade privada
• Aula 8: Hierarquia das normas jurídicas
• Aula 9: Competência material (exclusiva e comum)
• Aula 10: Competência legislativa (privativa)
• Aula 11: Competência legislativa (concorrente e suplementar)
• Aula 12: Objetivos da política nacional do meio ambiente
• Aula 13: Órgãos formadores do SISNAMA
• Aula 14: Instrumentos da política nacional do meio ambiente
• Aula 15: Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
• Aula 16: Avaliação de impactos ambientais
• Aula 17: Mitigação e compensação ambiental
• Aula 18: Conceito de poluidor
• Aula 19: Características da responsabilidade civil ambiental
• Aula 20: Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
• Aula 21: Características da responsabilidade administrativa ambiental
• Aula 22: Infrações administrativas ambientais
• Aula 23: Sanções administrativas por infrações ambientais
• Aula 24: Características da responsabilidade penal ambiental
• Aula 25: Crimes contra o meio ambiente
• Aula 26: Penas por crimes contra o meio ambiente
• 2 Capítulo 2
• Aula 27: Reserva legal
• Aula 28: Área de preservação permanente
• Aula 29: Cadastro ambiental rural
• Aula 30: Sistema nacional de unidades de conservação
• Aula 31: Zonas de amortecimento
• Aula 32: Compensação ambiental
• Aula 33: Ação popular ambiental - requisitos
• Aula 34: Legitimidade ativa e passiva
• Aula 35: Mandado de segurança coletivo
• Aula 36: Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
• Aula 37: Peculiaridades da ação civil pública ambiental
• Aula 38: Termo de ajustamento de conduta - TAC
• Aula 39: As atividades e o meio ambiente
• Aula 40: A administração pública
• Aula 41: A legislação
• Aula 42: Embasamento legal
• Aula 43: Quem está sujeito ao licenciamento?
• Aula 44: Quem não precisa do licenciamento?
• Aula 45: Licença Prévia (LP)
• Aula 46: Licença de Instalação (LI)
• Aula 47: Licença de Operação (LO)
• Aula 48: Impacto ambiental
• Aula 49: Análise da legislação
• Aula 50: Mãos à obra!
• Aula 51: Início do processo de licenciamento
• Aula 52: A análise do órgão ambiental
• 3 Capítulo 3
• Aula 53: Licença emitida
• Aula 54: Documentos da empresa
• Aula 55: Documentos de outros órgãos
• Aula 56: Documentos complementares
• Aula 57: Informações cadastrais
• Aula 58: Área
• Aula 59: Croqui de localização
• Aula 60: Matéria-prima
• Aula 61: Fluxograma
• Aula 62: Relação de produtos acabados
• Aula 63: Relação de máquinas e equipamentos
• Aula 64: Layout
• Aula 65: Combustíveis
• Aula 66: Informações chaminés
• Aula 67: Fontes de poluição do ar
• Aula 68: Controle de poluição do ar
• Aula 69: Balanço hídrico
• Aula 70: Efluentes líquidos
• Aula 71: Resumo de lançamentos
• Aula 72: Resíduos sólidos
• Aula 73: Armazenamento de resíduos sólidos
• Aula 74: Fontes de poluição por ruído
• Aula 75: Vistorias
• Aula 76: Fiscalização
• Aula 77: Renovação da licença