Curso Online de Estatuto da Criança e do Adolescente
12x de R$ 25,00
ou R$ 300,00 à vista
Turma disponível: 03/06/2026
Carga horária: 80 horas
Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais.
Conteúdo do curso
- 1 Capítulo 1
- Aula 1: Legislação aplicável
- Aula 2: Sujeitos protegidos pelo ECA
- Aula 3: Proteção do menor de idade
- Aula 4: Direito à vida e à saúde
- Aula 5: Liberdade, respeito e dignidade
- Aula 6: Convivência familiar e comunitária
- Aula 7: Guarda
- Aula 8: Tutela
- Aula 9: Adoção
- Aula 10: Conceito de ato infracional
- Aula 11: Medidas aplicáveis
- Aula 12: Responsabilidade no ECA e no CP
- Aula 13: Aplicação das medidas de proteção
- 2 Capítulo 2
- Aula 14: Quais são as medidas de proteção?
- Aula 15: Quando são aplicadas?
- Aula 16: Medidas socioeducativas
- Aula 17: O que são medidas socioeducativas?
- Aula 18: Aplicação
- Aula 19: Quando praticado por criança
- Aula 20: Quando praticado por adolescente
- Aula 21: Prisão em flagrante
- Aula 22: Advertência e reparação do dano
- Aula 23: Serviços à comunidade
- Aula 24: Outras medidas aplicáveis
- Aula 25: O que é remissão?
- Aula 26: Quem pode conceder a remissão?
- 3 Capítulo 3
- Aula 27: Quais são os efeitos da remissão?
- Aula 28: Recursos
- Aula 29: Prazos
- Aula 30: Procedimento
- Aula 31: Crimes previstos no ECA
- Aula 32: Corrupção de menor
- Aula 33: ECA e crimes hediondos
- Aula 34: Doutrina da proteção integral
- Aula 35: Sujeitos de direitos
- Aula 36: Aplicação do ECA
- Aula 37: Lei Menino Bernardo
- Aula 38: Lei Henry Borel
- Aula 39: Lei de Crimes Hediondos
Certificado
Você pode imprimir gratuitamente o certificado digital ou optar por receber esse lindo certificado em casa (custo adicional da confecção + frete). No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do diretor da escola, características obrigatórias para validade do certificado.
Tecnologia
Bate-papo Online
Bloco de Anotações
Grupos de Estudo
Instrutora Virtual
Material de Apoio
Relatórios Online
Animações Interativas
Vídeos Explicativos
Sobre o autor: Stephanie Perez
Stephanie Carolyn Perez é Bacharel e Mestra em Direito. Possui experiência na área de Direito Penal, como advogada e docente e é autora da obra A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo.
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Avaliação e Certificado
Ao término do curso online, você pode emitir gratuitamente o certificado digital, conteudo seus dados de registro. No verso do certificado consta o cronograma do curso.
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